Como dar entrada no seguro desemprego

Passo a passo para dar entrada no seguro desemprego.

Saiba como obter seu beneficio da forma correta e receba o seu seguro mais rápido.

Como dar entrada no seguro desemprego

Margem

Dar entrada no seguro desemprego é um procedimento fácil que, hoje em dia, está ainda mais simplificado. O benefício existe para ajudar os trabalhadores que são dispensados sem justa causa, e que trabalharam com registro em carteira por, pelo menos, 18 meses.

Esse auxílio aos trabalhadores serve para ajudar as pessoas que perdem o emprego repentinamente, e podem contar com uma quantia por até, no máximo, 5 meses. O valor a ser recebido e o número de parcelas é determinado por um cálculo que envolve o tempo de registro e também o salário que o empregado recebia.

Existem algumas regras para poder receber esse benefício, sendo que a principal é que a pessoa não esteja recebendo outro benefício da previdência que seja continuado mensalmente. A exceção fica para auxílio-acidente e a pensão por morte. O beneficiado também não pode ter uma renda própria de nenhum tipo que seja destinada ao sustento de sua família.

O prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 7 a 120 dias para pessoas que exercem atividades formais. Esse prazo é contado a partir do dia da dispensa. Trabalhadores em atividades domésticas têm de 7 a 90 dias úteis, da data da demissão, para darem entrada no benefício.

Passo a passo de como dar entrada no seguro desemprego 

1 - Documentação Antes de fazer o agendamento, o trabalhador precisa reunir a seguinte documentação: Comprovante de que está inscrito no PIS-PASEP (o cartão cidadão substitui esse documento), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), requerimento do seguro desemprego SD/CD (2 vias – uma verde e uma marrom), RG, certidão de nascimento ou de casamento, termo de rescisão do contrato de trabalho, e últimos holerites dos meses imediatamente anteriores à dispensa, documento com o levantamento do FGTS e um extrato dos depósitos.  

2 – Agendamento

Atualmente é possível fazer o agendamento online, para dar entrada no seguro desemprego. O Ministério do Trabalho disponibiliza essa facilidade que foi criada com o intuito de diminuir as filas e agilizar o atendimento. Para agendar o seguro desemprego, é preciso entrar no site do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e escolher a opção “agendar atendimento”. Depois de clicar nessa opção, faça o preenchimento dos campos com os dados solicitados. Caso tenha um imprevisto e não posso comparecer no dia marcado, entre no site e faça um reagendamento para ser atendido.

3 – Levando a documentação

No dia marcado, compareça ao posto do MTE ou poupatempo. Consulte com antecedência, porque nem todos os postos do poupatempo realizam esse trabalho. Com a documentação em ordem, o beneficiado saberá na hora quanto receberá de benefício e quantas serão as parcelas. Dependendo do tempo de trabalho é possível receber o máximo de parcelamento (5 meses), o valor é relativo ao salário que era recebido, desde que não ultrapasse o teto estipulado pela legislação.

A maioria das pessoas não sabe, mas estar empregado e pedir para não ser registrado para continuar recebendo o seguro desemprego é crime legislado por lei e pode acarretar em pena que varia de 1 a 5 anos, principalmente se o empregador for do setor público ou exercer serviço que esteja vinculado com pagamento de benefícios ou auxílio previdenciário.

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