Homolognet, o que é? Como funciona?

Margem

Você já ouviu falar sobre “Homolognet”? Se ainda não, nesse texto,pretendemos discorrer, como ele poderápromover segurança, no que diz respeito às rescisões, quando fornecessário o rompimento de contratos do Trabalho.

Designado pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), o Homolognet funciona como ferramenta online, e chegou com tudo parafacilitar a negociação, que é feita com base na confiança existente entre os negociadores,concedendo às rescisões,segurança jurídica.

Homolognet e seus fundamentos legais

Este sistema foi inserido pelas seguintes portarias: N 1620 de 2010, a qual é responsável pela instituição do sistema. E ainda, a portaria N1621 de 2010, que aprovou os modelos de Termo de rescisão dos Contratos de Trabalho e termos de Homologação.

Os procedimentos para obter subsídio com respeito à homologação em rescisões de contrato, se encontram na 15ª Instrução Normativa firmada em 14 de julho do ano de 2010.

Qual a sugestão referente a Homolognet?

Pense bem, certamente ao ocorrer o aniquilamento de contratos que possuam mais de um ano, a liquidação ou recebimento das notas rescisórias, certamente irão requerer uma assistência que conceda aos pagamentos validade jurídica.

No artigo 500 da Consolidação de Leis Trabalhistas, foi previsto a assistência na amortização do contrato de trabalho.A finalidade aqui é, confirmar o pedido de demissão, quando um trabalhador estável no emprego, desejar sair deste.

 Partindo de 1962 diversos projetos foram se desenvolvendo com intuito de forçar subsídios, para os diversos contratos, que foram abolidos, após um ano de validade.

Desta forma, fixa-se por tempo determinado, o pagamento de verbas, punições por inadimplências, e interdição em cobranças para a prestação de assistência.

No que diz respeito ao desenvolvimento da legislação trabalhista, o empregado possuitanta força diante da justiça,quanto ao empregador. Isto faz com que a assistência funcione de fato.

Para realizar uma rescisão pelo Homolognet o que é necessário?

Se desejar realizar uma consulta sobre devida rescisão de contrato, por intermédio do Homolognet, acesse http://sistema-homolognet.mte.gov.br juntamente com os dados pertinentes ao cadastro do colaborador e da empresa que o empregou. 

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Tenha em mãos, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do funcionário e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresae demais dados de ambas as partes.

O sistema, recebendo as devidas informações, mostrará os cálculos oriundos de verbas rescisórias. Isto permitirá que um processo prossiga com a máxima clareza, o que resultará tanto para empregados, quanto para empregadores, certa segurança jurídica.

Como ocorre a Homologação

Em uma data estipulada pela Justiça do Trabalho, empregador e empregado, deverão comparecer ao sindicato, ou MTE, para que o agente homologador responsável por fazer este trabalho, colha dos bancos de dados, que estão ligados ao Ministério do Trabalho, todos os dados necessários, e o TRCT já organizado.

Será também apurado a existência de convenção ou acordo coletivo, sendo que tal informação, o empregado desconhece, mas posteriormente será informado tanto a este quanto ao empregador, o valor referente as verbas rescisórias.

É importante lembrar que,para o trabalhador receberassistência,  torna-se necessário que leve consigo alguns documentos, com base nos no artigo 22 do IN STR Número 15, dentre eles estão:

O termo de rescisão de contrato de Trabalho (4 vias); Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadasdentre outros.

Em rescisões assistidas em sindicatos pode-se usar o Homolognet?

Sim, isso é possível. Basta apenas que o sindicato solicite seu cadastro na Secretaria de Relações do Trabalho para que tenha acesso ao módulo para os sindicatos. Este, tem a Normatização de número 17 do dia 13 de novembro de 2013.

Enfim, acreditamos que foi possível perceber que, Homolognet, é um sistema online que permite mostrar dados da Homologação das rescisões de Contratos o qual consente ao empregador tirar ou colocar informações sobre a quebra do vínculo empregatício.

Sendo que, o sistema ao receber as informações nele inseridas, poderá efetuar cálculos, causar críticas e ainda gerar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Ao trabalhador, o Homolognet permite tomar conhecimento sobre sua situação com relação a rescisão de seu Contrato de Trabalho, e ao MTE, proporciona apoio, no que diz respeito aos procedimentos das rescisões.

Não se trata de uma obrigação, a utilização do Homolognet para cadastro ou utilização do sistema no processo de rescisão.Trata-se de um suporte de alta capacidade, o qual permite maior transparência, para empregados e empregadoresdurante as negociações.

Se quer mais informações, ou deseja entrar em contato conosco, para quaisquer informações a esse respeito, teremos o enorme prazer em atendê-lo.
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