Quem tem direito ao seguro desemprego

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Quem possui Direito ao Seguro Desemprego? Essa pergunta ficou mais difícil de ser respondida logo depois de mudanças nas regras para receber o benefício, em 2015.

Qual o tempo mínimo trabalhado a para ter direito ao benefício? Quantas parcelas, quais os valores a serem recebidos em cada situação? Essas são dúvidas frequentes que responderemos neste post. Então, acompanhe!

 

Saiba quem tem direito ao Seguro Desemprego

A princípio, é preciso se enquadrar em uma das situações abaixo para receber o Seguro Desemprego:

  • Trabalhador formal ou doméstico em regime CLT que foi demitido.
  • Empregado que teve o contrato de trabalho suspenso (não recebe salário) por participação em programa ou curso de qualificação oferecido pelo empregador (Bolsa de Qualificação Profissional).
  • Pescador profissional durante o temporada de defeso.
  • Trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou parente ao de servo.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Requisitos mínimos: Regras Seguro Desemprego

Além de se enquadrar nos critérios básicos referidos, é preciso satisfazer outros requisitos a fim de ter direito ao Seguro Desemprego:

  • Não ter renda própria suficiente para prometer o sustento individual familiar.
  • Estar sem emprego ao solicitar o benefício.
  • Não estar recebendo benefício continuado da Previdência, com exceção de Auxílio-Acidente Pensão por Morte.

Período trabalhado

Existe ainda um tempo trabalhado mínimo a termo de ter direito ao seguro. Por conseguinte, esse temporada varia entre a primeira, segunda demais solicitações. Os períodos mínimos atuais foram estabelecidos pela lei nº 13.134/2015.

1 – Primeira solicitação

Ao requerer o Seguro Desemprego pela primeira vez, é preciso ter recebido salários por no mínimo 12 meses, nos últimos 18 meses precedentes à exoneração.

2 – Segunda solicitação

Para solicitar o seguro pela segunda vez, é necessário ter recebido salários durante 9 meses nos últimos 12 meses que antecederam a dispensa.

3 – Demais solicitações

Depois da terceira solicitação, é preciso ter trabalhado os 6 meses de forma imediata precedentes à data de exoneração.

Intervalo entre as solicitações

Apesar disso, existe um pausa mínimo que precisa ser estimado entre duas solicitações do Protegido Desemprego. Esse pausa é chamado de carência ou logo, temporada aquisitivo defende 16 meses.

Isto é, é preciso aguardar no mínimo 16 meses para solicitar repetidamente o favor.

DICA: Veja aqui como funciona o Seguro Desemprego para Empregada Doméstica!

Número de parcelas e valores

O número de parcelas que o trabalhador receberá ao solicitar o seguro depende da duração do vínculo de trabalho. É provável receber o Seguro durante 3 a 5 meses, conforme as seguintes menorreia:

  • 5 parcelas, é necessário provar um vínculo empregatício de no mínimo 24 meses (2 anos).
  • 4 parcelas, é preciso fundamentar que se trabalhou no mínimo 12 no máximo 24 meses.
  • 3 parcelas, deve-se justificar vínculo empregatício de no mínimo 6 no máximo 11 meses nos últimos três anos.

Empregados domésticos têm recta a tão somente 3 parcelas, a partir de a primeira solicitação.

Já o calculo do Seguro Desemprego, ou melhor, o montante do mercê, leva em consideração os três últimos salários recebidos, no caso de equipe formais.

Sendo que o montante das parcelas não deve ser menor que um salário mínimo vigente (R$ 998), nem superior a R$ 1.735 (teto fixado em 2019).

Esperamos que o post tenha sido útil para aprender quem possui direito ao Seguro Desemprego. E você, acha justas as regras atuais para solicitar o benefício? Deixe um observação!